Assembleia ordinária

Pelo art. 1.350 do Código Civil, o síndico convoca anualmente a assembleia para aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e, quando for o caso, eleger o substituto e alterar o regimento interno. Se o síndico não convocar, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.

Assembleia extraordinária

Pelo art. 1.355, pode ser convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos, sempre que houver assunto que não possa esperar a ordinária: obra, contratação, alteração de convenção, destituição de síndico.

Convocação

Todos os condôminos devem ser convocados (art. 1.354): sem isso, a assembleia não pode deliberar.
Prazo e forma da convocação são os que a convenção define.
A pauta precisa constar na convocação. Assunto fora da pauta não deve ser deliberado.

Quóruns que importam

Alterar a convenção: dois terços dos condôminos (art. 1.351).
Obras voluptuárias: dois terços; obras úteis: maioria (art. 1.341).
Demais matérias: o que a convenção determinar.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação jurídica sobre o caso do seu condomínio.